Reflexões sobre a licitude das provas obtidas do acesso a dados de celular apreendido durante busca domiciliar - Barosi Liotti, Lucas; Xavier Rosa da Silva, Júlia; Faleiros Rezende, Fernando (Revista Científica do CPJM, 2023)
O objetivo do presente trabalho é analisar a licitude ou ilicitude das provas, ou dos conhecimentos, obtida(o)s por meio do acesso pelos órgãos de persecução penal a dados armazenados no aparelho celular, a depender do contexto fático em que ocorre esse acesso.