A jurisprudência do superior tribunal de justiça em casos de prisão preventiva no ano de 2021: crimes econômicos e crimes comuns / The jurisprudence of the superior court of justice in cases of preventive detention in 2021: economic crimes and common... - França de Almeida, Ananda; Daguer, Beatriz (Revista Científica do CPJM, 2022)
O presente artigo objetivou a formulação de análise empírica a respeito da concessão de habeas corpus nas 5ª e 6ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça no ano de 2021, diferenciando as imputações de crimes econômicos e crimes comuns. Em um primeiro momento, procedeu-se à diferenciação dessas duas modalidades de criminalidade, traçando-se um panorama histórico pós-industrial e apresentando seus pontos convergentes e divergentes. Na sequência, foi debatido o instituto do habeas corpus e a sua utilização para coibir eventuais ilegalidades perpetradas por instâncias ordinárias. Por fim, a partir da pesquisa feita no sistema disponibilizado pela referida Corte, foram examinados 1.346 acórdãos julgados entre o dia 01/01/2021 e 31/12/2021 com o critério “habeas corpus prisão preventiva liberdade”, por ambas as Turmas que tratam de matéria penal. A partir dos números levantados, foram estabelecidas algumas relações importantes entre o tratamento conferido aos crimes, foram indicados apontamentos significativos sobre o entendimento concedido pelas instâncias inferiores, bem como concluiu-se por um panorama geral acerca dos desafios e principais controvérsias acerca do tratamento conferido pelo STJ na concessão de habeas corpus, a depender do contexto delituoso em que foi decretada a prisão preventiva. DOI: 10.55689/rcpjm.2022.04.011