Da legítima defesa enérgica e “individualista” ao topos das restrições ético-sociais ao direito de legítima defesa uma revisão da literatura - Granzotto Mello, Eduardo (Revista Científica do CPJM, 2024)
O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da teoria das restrições ético-sociais ao direito de legítima defesa. Para tanto, será realizada uma exploração não exaustiva dos aportes da dogmática jurídico-penal sobre as restrições ético-sociais ao direito de legítima defesa e a reconstrução de seu lugar no plano da fundamentação e da estruturação conceitual da legítima defesa. O percurso começa por uma apresentação das teorias da fundamentação da legítima defesa, situando o modelo dualista como terreno da afirmação da problemática das restrições ético-sociais. Na sequência, é apresentada a estrutura conceitual da legítima defesa, que é seguida por uma análise do percurso do tratamento das restrições ético-sociais à legítima defesa na dogmática penal alemã. Por fim, é analisada da recepção da teoria das restrições ético-sociais à legítima defesa pela dogmática jurídico-penal brasileira, com a problematização dos caminhos metodológicos de fundamentação dessa construção teórica no ordenamento jurídico brasileiro.