Reflexos civis e penais da violência patrimonial - Leal de Meirelles, Flávia Sanna; Muniz Caldas, Diogo Oliveira (Revista Científica do CPJM, 2025)
A violência patrimonial é um problema de considerável relevância na sociedade brasileira. Embora não se trate de um delito autônomo, além de não consistir, necessariamente, em crime que conte com violência ou grave ameaça contra a pessoa, a severidade de sua prática e a gravidade de seus efeitos na vida da vítima são inegáveis. Por esta razão, o presente artigo pretende apresentar uma abordagem interdisciplinar do tema, enfrentando o seguinte questionamento como problema de pesquisa: a relevância do bem jurídico patrimônio se reflete na forma pela qual o Direito Civil e o Direito Penal tutelam a questão relativa à violência patrimonial? Partindo da hipótese inicial de que sim, o artigo aborda a responsabilidade civil do agente pelo dano ao patrimônio, os crimes patrimoniais nas codificações penais brasileiras até a que está atualmente em vigor, e a violência patrimonial disciplinada na Lei Maria da Penha. Deste modo, a conclusão alcançada pela presente pesquisa é no sentido de confirmar a presente hipótese, já que ambos os ramos jurídicos analisados determinam importantes sanções ao agente que pratique violência patrimonial.