O direito à dignidade da vida animal como limite necessário à liberdade absoluta de agir em cultos religiosos - Teixeira Simão, Pedro Eularino (Revista Científica do CPJM, 2025)
O presente Artigo tem como principal objetivo fomentar um debate amplo na Sociedade Brasileira sobre a possibilidade de impor limite à liberdade absoluta de agir nos cultos religiosos, especificamente no que diz respeito à prática de rituais de sacrifício de animais. Para se alcançar o ponto central da controvérsia jurídica, será mencionado o entendimento do Supremo Tribunal Federal no referido tema, bem como, a jurisprudência da Corte Constitucional em situações que envolvem atos de crueldade em face dos animais. A partir daí, surge a necessidade de maior reflexão sobre a garantia do direito à dignidade da vida animal.