P. Fletcher, G. (2025) “Duas espécies de regras jurídicas: um estudo comparado do ônus da prova em casos criminais”, Revista Científica do CPJM, 4(15), p. 1–62. Disponível em: https://rcpjm.emnuvens.com.br/revista/article/view/381 (Acesso em: 28 abril 2026).