Da legítima defesa enérgica e “individualista” ao topos das restrições ético-sociais ao direito de legítima defesa uma revisão da literatura

Authors

  • Eduardo Granzotto Mello Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Keywords:

RESUMO DE BIOGRAFIA Eduardo Granzotto Mello. Doutorando em Direito Penal pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialização em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp e Instituto Panamericano de Política Criminal - IPAN e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Desenvolve pesquisas na área da Criminologia e da Política Criminal, com ênfase em Teorias Criminológicas, Sociologia da Punição e Sociologia do Policiamento., Teoria do Delito, Legítima Defesa, Restrições Ético-sociais ao Direito de Legítima Defesa

Abstract

Abstract: The objective of this work is to analyze the theory of ethical-social restrictions on the right to self-defense. To this end, a non-exhaustive exploration of the contributions of legal-criminal dogmatics on the ethical-social restrictions to the right of self-defense and the reconstruction of its place in the plane of the foundations and conceptual structuring of self-defense will be carried out. The journey begins with a presentation of the theories underlying self-defense, placing the dualist model as a ground for affirming the problem of ethical-social restrictions. Next, the conceptual structure of self-defense is presented, which is followed by an analysis of the course of treatment of ethical-social restrictions on self-defense in German criminal dogmatics. Finally, the reception of the theory of ethical-social restrictions on self-defense by Brazilian legal-criminal dogmatics is analyzed, with the problematization of the methodological paths of substantiation of this theoretical construction in the Brazilian legal system.

Keywords: Crime theory. Self defense. Ethical-social restrictions on the right to self-defense

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Published

2024-10-07

How to Cite

Granzotto Mello, E. (2024). Da legítima defesa enérgica e “individualista” ao topos das restrições ético-sociais ao direito de legítima defesa uma revisão da literatura. Revista Científica Do CPJM, 3(11), 209–235. Retrieved from https://rcpjm.emnuvens.com.br/revista/article/view/295