Sobre a Revista
Foco e escopo
O objetivo geral da Revista Científica do CPJM é difundir o conhecimento de temas relacionados com o Direito Penal, Direito Penal Econômico, Direito Processual Penal, Direito Administrativo Sacionador, Criminologia e Compliance Empresarial. O foco da publicação é o debate científico em torno da prevenção das infrações corporativas, do criminal compliance, da criminologia empresarial e ocupacional, da análise das condutas praticadas em benefício de pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, da responsabilidade penal do ente moral, das controvérsias processuais penais, dos mecanismos de resolução negociada de conflitos, e da coordenação regulatória entre as esferas penal e administrativo-sacionadora.
Com relação a metodologia da publicação, a Revista Científica do CPJM conterá três seções: I - Doutrina, II - Documentos, e III - Resenhas.
Na seção I constarão trabalhos originais nacionais ou estrangeiros sobre temas vinculados com o objetivo da RCPJM, de acordo com as normas editoriais, previamente submetidos ao sistema de duplo anonimato (peer review), por revisores membros do Conselho de avaliadores ou designados para tanto.
A seção II contemplará contribuições originais, cuja publicação foi decidida pelos editores, em regra correspondendo a síntese de eventos científicos promovidos pelo CPJM ou dos quais os seus pesquisadores tiveram participação, relatórios de pesquisas, resultados de projetos universitários, entrevistas ou opiniões de renomados acadêmicos, profissionais e autoridades das áreas relacionadas, além de análise crítica de orientações de agências reguladoras e de jurisprudência pertinentes.
Finalmente, a seção III apresentará textos originais relativos a publicação de livros, coletâneas ou estudos de relevância ou, ainda, de anteprojetos de lei relacionados aos objetivos científicos do CPJM em tramitação no Congresso Nacional ou em Comissões de especialistas, consoante a prévia aprovação dos editores.
Periodicidade: publicação quadrimestral
Processo de Avaliação por pares: sistema de duplo anonimato (peer review)
