A construção do conceito de violência política de gênero nas campanhas eleitorais
Palavras-chave:
Democracia – Eleições – Estruturas de Poder - Participação Política das Mulheres - Violência Política de GêneroResumo
O presente trabalho versa sobre a misoginia e o preconceito, sempre presentes contra as mulheres nas estruturas de poder da Política. Ressalta-se que historicamente as mulheres não são eclipsadas tão somente no alcance de cadeiras nas Casas Legislativas e no Poder Executivo, mas também nas próprias estruturas de poder interna corporis dos partidos políticos. Trazemos no presente estudo um caso emblemático que ocorreu nas últimas eleições brasileiras de 2020, para prefeitos e vereadores. Seu pioneirismo se deve ao fato de pela primeira vez em um julgamento no Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro se discutir a construção doutrinária do conceito de violência política de gênero em tese arguida pela Procuradoria do Ministério
Público Eleitoral, atendendo ao apelo da defesa de candidata a Prefeita da capital do estado do Rio de Janeiro, vitimada com ataques odiosos dirigidos à sua intimidade sexual.