Como aprimorar a fiscalização trabalhista relativa à discriminação de gênero

Resumo

Embora diversas pesquisas demostrem que a mulher tem menor remuneração, maior  taxa de desemprego e mais dificuldades de ascensão profissional, quando comparada ao homem, poucas são as fiscalizações trabalhistas que tratam da discriminação de gênero. O artigo discute como a fiscalização trabalhista pode ser aprimorada nesse tocante. Critérios para o correto enquadramento da infração trabalhista são propostos, relacionando a proporção entre candidatos e aprovados consoante cada um dos gêneros, seja para processos seletivos, seja para promoção de empregados. Além da lavratura de auto de infração, outros mecanismos para o enfrentamento da questão por parte da Inspeção do Trabalho são analisados, tais como o Termo
de Compromisso, a mediação e o diálogo com outros atores sociais como os sindicatos e as ONG’s que defendem os direitos das mulheres.