O direito penal do inimigo, o direito penal do amigo, o inimigo do direito penal e o amigo do direito penal

Resumo

Um direito penal civilizado deve ser idealmente concebido como um Direito Penal da liberdade que cumpre função de instrumento de liberdade e como instrumento de propulsão para o cumprimento dos deveres individuais primários de solidariedade. Mas este ideal de Direito Penal, sempre almejável e nunca completamente alcançável, não encontra pontual efetividade na realidade histórica, porque é estritamente condicionado pelas componentes sócio-econômico-culturais dos variados tipos de sociedade. O Direito Penal frequentemente desenvolveu uma função de um “direito penal do inimigo” e de um “direito penal do amigo”, junto dos quais foi se desenvolvendo até certa cultura de “inimigo do direito penal”. Com a expressão “amigo do Direito Penal”, tenta-se não se calar diante de certas benemerências geralmente preventivas do Direito Penal.