Direito Penal Comparado

Resumo

Este artigo aborda a relevância do Direito Penal Comparado no mundo atual, apresentando as suas principais características, bem como a sua utilização para a compreensão tanto do Direito Penal interno como do Direito Penal Internacional, além dos desafios que envolvem as barreiras linguísticas, as distintas metodologias dos sistemas do Common Law e do Civil Law para a construção científica, as diferenças regionais, culturais e históricas que explicam as soluções diferenciadas das questões penais, como a questão da integração analógica em desfavor do réu, da punição por crime tentado e da discussão sobre dolo eventual, negligência consciência e imprudência.