Fundo Amazônia, seus projetos e a proteção penal da Amazônia Legal

Resumo

Desde a criação do Fundo Amazônia, em 2008, os projetos por ele apoiados vem produzindo resultados efetivos na redução do desmatamento da floresta e melhor utilização dos seus recursos, dadas as iniciativas e programas alinhados com os objetivos ambientais e de sustentabilidade. Através da verificação da legislação e da doutrina, compreensão do cenário, bem como da análise de alguns dos projetos por ele apoiados, este estudo busca demonstrar a correlação entre a atividade fim do Fundo e a proteção penal da Amazônia Legal, trazendo ao debate, inclusive, princípios norteadores do direito, como o do bem jurídico de natureza difusa, da precaução, da prevenção, da subsidiariedade e ultima ratio.