Desafios ao enfrentamento do tráfico de pessoas na Região Amazônica

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo a análise do crime de tráfico de pessoas e a contextualização de sua prática na Região Amazônica. Por meio da metodologia da revisão bibliográfica e legislativa, pretende-se questionar se o Direito Penal positivo no ordenamento brasileiro dispõe de uma adequada tutela à referida questão delitiva. A partir do estudo das elementares e demais características do referido crime, bem como de uma sucinta verificação acerca da História do povoamento da Região Amazônica, o presente artigo permitirá compreender as questões estruturais daquela área e a relação entre estas e o tráfico de pessoas nela realizado, de modo a concluir pela confirmação da hipótese inicial: a legislação penal brasileira encontra-se devidamente equipada para fornecer a proporcional tutela à situação do tráfico de pessoas praticado na Região Amazônica.

Palavras-chave: tráfico de pessoas; Região Amazônica; Direito Penal brasileiro.