Ecocídio: Direito Penal internacional e o caso da Amazônia brasileira

Resumo

Este artigo examina o ecocídio como proposta de norma penal internacional incriminadora, em tese, idônea à proteção e prevenção de danos ao ecossistema internacional. A investigação baseou-se na análise histórica da degradação sistemática do meio ambiente no Brasil, com recorte específico para a Amazônia Legal. A metodologia de pesquisa adotada foi histórico-dialética e interdisciplinar com referencial teórico baseado nas formulações de autores inseridos no campo do Direito Penal Internacional, da criminologia verde e da literatura especializada na formação social e cultural da Amazônia, além de pesquisa empírica sobre o número de presos por cometimento de crimes ambientais. O objetivo é de recuperar a história das ideias defendidas por movimentos internacionais que reivindicam a criminalização do ecocídio, bem como avaliar o atual estado do debate teórico e prático acerca da sua positivação.