Hermenêutica jurídica e Justiça Restaurativa no campo jurídico-penal: mecanismo de solução de conflito na era das mídias digitais

Resumo

O presente artigo examina os impactos do crescimento das mídias sociais na interpretação jurídica e na Justiça Restaurativa, com foco nos crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, cada vez mais comuns em ambientes digitais. A popularização das redes sociais gerou um fenômeno de hipersensibilidade, onde qualquer expressão pode ser interpretada como ofensiva, gerando insegurança jurídica. Diante disso, propõe-se uma análise da hermenêutica jurídica aliada à Justiça Restaurativa, buscando soluções que contenham a escalada de ofensas sem comprometer a liberdade de expressão. A hermenêutica é utilizada para interpretar o fenômeno normativo-comunicacional contemporâneo com mais flexibilidade, ao passo que a Justiça Restaurativa oferece uma abordagem que valoriza o diálogo e a reparação, em vez da simples punição. O estudo visa contribuir para o entendimento das tensões entre mídia, direito e justiça, de forma a preservar a integridade do sistema jurídico penal. Para a análise do objeto se utilizará de uma combinação metódica que alia os métodos sistemático, problemático e racional teleológico-funcional.