O método consequencialista na decisão que analisa a prisão preventiva: o juízo de prognose como exigência de fundamentação

Resumo

O presente trabalho sustenta a necessidade de um diálogo entre o art. 20, caput, da LINDB e os artigos do CPP que versam sobre a prisão preventiva, de modo a exigir do julgador a realização de um juízo de prognose na decisão que analisa o cabimento da prisão preventiva. Esse juízo de prognose consiste na avaliação hipotética, com base em elementos empíricos constantes dos autos, da probabilidade de reiteração delitiva ou de risco decorrente da liberdade do acusado. Ao final, conclui-se que essa abordagem contribui para a contenção da prisão preventiva, promovendo maior racionalidade e controle da fundamentação judicial.