La imputabilidad de las personas jurídicas / The imputability of legal persons

Resumo

Discorre-se sobre os critérios de imputação ao ente coletivo, sustentando-se que a teoria do delito da pessoa jurídica deva ser construída de forma analógica a imputação às pessoas naturais, enfatizando-se que o juízo de reprovabilidade deve se basear na sua falta da fidelidade ao Direito, manifestada ao se auto-organizar defeituosamente quando da realização de um fato socialmente perturbador.