Direito penal da globalização: as estratégias de compliance, o confisco de vantagens e os aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa coletiva / Criminal law of globalization: compliance strategies, advantage forfeiture and the procedural...
Palavras-chave:
Globalização –compliance –confisco –crimes empresariais –processo penal.Resumo
Entrevista concedida ao Coordenador Científico do CPJM, Prof. Artur Gueiros, onde são enfrentadas questões relacionadas com o Direito Penal da Globalização e aa transnacionalização dos crimes econômicos, em especial a relação entre os institutos do Civil Law e da Common Law, a eficácia preventiva dos programas de compliance, a regulação penal e processual da responsabilidade penal da pessoa coletiva, o confisco não baseado em condenação e a aproximação científica entre os países de língua portuguesa.