A eficiência dos acordos de colaboração premiada: o caso Silval Barbosa

Abstract

A colaboração premiada é instrumento eficiente no combate à criminalidade? Mediante raciocínio indutivo, utilizando-se análise quantitativa e qualitativa de 61 processos judiciais, entre inquéritos e ações penais, relativos aos fatos delatados por Silval Barbosa, verificou-se que a duração desses processos é maior que a média dos processos de conhecimento criminais do tribunal; que apenas 41% dos eventos delituosos vieram a ser processados; e que 30% por cento dos condenados são colaboradores. Conjugados esses dados com análises quantitativas, concluiu-se que a colaboração premiada no Brasil tem uma baixa eficiência.