Drex, economia digital e a luta contra a lavagem de dinheiro: uma análise integrada

Abstract

Este estudo examina o papel do Drex, moeda digital soberana desenvolvida pelo Banco Central do Brasil, no fortalecimento dos mecanismos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro no contexto da economia digital. Parte-se da hipótese de que a infraestrutura tecnológica do Drex, baseada em Distributed Ledger Technology (DLT), tokenização de ativos e smart contracts, possui potencial para ampliar a rastreabilidade, a auditabilidade e a transparência das transações, contribuindo para o aprimoramento dos programas de compliance, da supervisão regulatória e da capacidade estatal de identificação de operações suspeitas. Ao mesmo tempo, a implementação da Central Bank Digital Currency (CBDC) brasileira suscita desafios relevantes sob a perspectiva do Direito Penal Econômico, especialmente quanto à proteção de dados pessoais, à segurança cibernética, à interoperabilidade entre sistemas e ao uso de ferramentas analíticas avançadas baseadas em Big Data e inteligência artificial. Com fundamento em revisão bibliográfica, análise documental e construção de matriz qualitativa de risco, conclui-se que o Drex representa oportunidade estratégica para modernizar o Sistema Financeiro Nacional e elevar a efetividade das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, desde que sua implementação seja acompanhada de governança regulatória robusta, cooperação interinstitucional e mecanismos tecnológicos adequados de controle e mitigação de riscos.