Reflexões sobre o crime omissivo impróprio e eventual responsabilização penal em virtude da crise do oxigênio no Amazonas

Abstract

O presente trabalho se propõe a expor os pressupostos de tipicidade objetiva da omissão imprópria, buscando, a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, estabelecer suas balizas legais. No passo seguinte, o leitor encontrará breve explicação sobre a intitulada “Crise do Oxigênio”, ocorrida no Amazonas em janeiro de 2021, em meio à pandemia do coronavírus, quando houve o desabastecimento de oxigênio em hospitais do estado. Ao final, far-se-á uma análise jurídica das condutas alegadamente praticadas pelo então Ministro da Saúde em meio à aludida crise, a fim de verificar se, sob um aspecto objetivo, estariam presentes elementos aptos a ensejar uma responsabilização penal por omissão imprópria quanto a um ou mais óbitos em tese decorrentes do desabastecimento de oxigênio.