Vol. 4 No. 15 (2025): Revista Científica do CPJM - Vol. 04, N° 15

Published: 2025-10-15

1. Doutrina Geral

Duas espécies de regras jurídicas: um estudo comparado do ônus da prova em casos criminais

George P. Fletcher

1-62
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A aferição da relação causal empiricamente incerta no direito penal: estudo a partir do caso do protetor de madeira

Beatriz Corrêa Camargo, Rodrigo Henrique Pitton

63-90
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Regime jurídico de prevenção e combate à criminalidade económico-financeira (em especial à conexa com o financiamento do terrorismo) no ordenamento jurídico angolano

Adão do Nascimento

91-131
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A tutela penal da ordem econômica na sociedade de riscos globalizada: as obrigações de compliance como alternativa à administrativização do direito penal econômico

André Machado Maya, Luciano Santos Lopes

132-155
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Análisis del delito de lavado de activos en el Código Penal argentino

Sofía Andrea Curatolo

156-168
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O erro e a ilicitude penal: uma análise do erro sobre as causas de justificação

Felipe Lima de Almeida

169-201
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Fake news na concorrência desleal: desafios da conceituação e tipificação penal do fenômeno

Alan Paulo Maurano Savedra, Priscilla Portella Pereira Danille

202-224
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Cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro: interfaces entre o direito penal e o direito empresarial no combate a crimes transnacionais

Rafael Gonçalves Mota, César de Alencar Costa Cunha, Sâmia Oliveira dos Santos

225-244
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Criminal compliance como instrumento de prevenção ao tráfico de pessoas para exploração laboral no Brasil

Fernanda Santos Barale

245-258
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2. Relatório

Criação e implementação do programa de integridade e compliance no Ministério Público da União

Artur de Brito Gueiros Souza, Daniel Santiago Coutinho de Miranda

259-275
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