Mercado de capitais e insider trading: historiografia e inventário do arcabouço jurídico (administrativo, civil e sancionador)

Resumen

Expõem-se com sintetismo e clareza vocabular a história e o regime jurídico administrativo, civil e sancionador, no Brasil, do mercado de capitais e da prática comercial com padrão jurídico característico de insider trading. Principia-se contextualizando a conceituação, finalidades e principais traços do mercado de capitais. Avança-se laborando a justificação da atuação estatal, neste setor financeiro, por meio de estruturas regulatórias de supervisão e gerenciamento da conformidade e da segurança de suas atividades e serviços. Incursionam-se, ao depois, os antecedentes históricos e a configuração normativa e operacional do mercado mobiliário, a definição de Sistema Financeiro Nacional, bem como a plêiade de textos legislativos cujas edições culminaram na sua organização. Em momento terminante, resgatam-se a cronologia e a disciplina legal e regulamentar atualmente em vigor, no País, do insider trading. Ao cabo de tudo são apresentadas notas conclusivas.