Da colaboração premiada ao whistleblower: novas têndencias no combate à criminalidade complexa

Resumen

O presente artigo analisa os institutos da colaboração premiada e do whistleblower como relevantes instrumentos de enfrentamento à criminalidade nas sociedades modernas. Recorre-se às origens criminológicas das teorias que explicam o fenômeno criminoso para abordar como a mudança de paradigma no combate à criminalidade conduziu, posteriormente, à evolução dos métodos de investigação no contexto do Direito Penal Econômico. Como consequência, tem-se a implementação, cada vez mais recorrente, de mecanismos consensuais de justiça penal, a saber: a colaboração premiada e a figura do whistleblower. Em um paralelo entre os dois institutos, ressalta-se a necessidade de fortalecer os incentivos para o informante de boa-fé, de modo a compatibilizar a eficiência na persecução penal com a consolidação de uma cultura ética, de maior respeito à legalidade, no âmbito público e privado.