O direito e a desigualdade de gênero: uma análise histórico-legislativa da violência doméstica no Brasil

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo investigar a evolução histórica do tratamento  legislativo conferido à violência doméstica no Brasil, que culminou com a elaboração da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Para tanto, constrói-se um panorama histórico da condição da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, relacionando-a às concepções dominantes sobre
as relações de gênero e analisando sua evolução, induzida pelo movimento feminista, assim como o processo de elaboração da Lei Maria da Penha. Almeja-se, assim, compreender esta lei enquanto produto de um processo histórico-legislativo mais amplo.