Do banimento das penas cruéis à realidade cruel do encarceramento em massa

Resumo

O artigo aborda a evolução das penas, com foco na análise das penas cruéis e na complexidade dessa temática, incluindo a análise da Arguição de descumprimento de preceito legal (ADPF) nº 347. Neste sentido, por meio do uso de metodologia de pesquisa bibliográfica, baseada, principalmente, na revisão de literatura sobre o tema, observou-se que os suplícios e as penas cruéis foram desvanecendo como práticas primitivas, mas permeiam os cárceres insalubres e com condições precárias de cumprimento de pena privativa de liberdade, no sistema de justiça criminal brasileiro.