A encruzilhada entre a unidade e a pluralidade: desafios da consunção no direito penal econômico

Resumo

 O presente artigo aborda a aplicação do princípio da consunção no âmbito do Direito Penal Econômico, campo marcado pela pluralidade de incriminações e pela dificuldade de enquadramento em categorias dogmáticas tradicionais. O problema central investigado reside na tendência do cotidiano forense de afastar a consunção e aplicar, de modo quase automático, o concurso de crimes, optando pela solução mais gravosa e revelando a carência de critérios sólidos para a resolução de conflitos normativos nessa seara. A hipótese que orienta o estudo sustenta que a dinâmica peculiar e a lógica própria do Direito Penal Econômico, caracterizadas pela mobilidade, flexibilidade e pela tutela de bens jurídicos supraindividuais e abstratos, dificultam a aplicação dos critérios clássicos de solução de conflitos de normas, exigindo a formulação de novos parâmetros ou a readequação crítica dos existentes. O objetivo principal consiste em examinar os contornos da aplicação da consunção no Direito Penal Econômico, evidenciando como a doutrina e a jurisprudência têm enfrentado a concorrência de normas e apontando a coerência, ou a ausência dela, nos critérios empregados. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental, com análise crítica da doutrina e da jurisprudência, mediante observação de casos em que o princípio da consunção é suscitado.