O Tribunal do Júri e os vieses cognitivos: a influência de fatores emocionais na decisão dos jurados

Abstract

Este artigo analisa os limites e desafios do Tribunal do Júri brasileiro, destacando como vieses cognitivos e fatores emocionais influenciam a formação da convicção dos jurados. A íntima convicção, característica central do sistema, permite decisões sem fundamentação, o que dificulta verificar se o veredicto se baseou nas provas ou em preconceitos e emoções indevidas. Fotografias, depoimentos emocionados, repercussão midiática e julgamentos paralelos promovidos pela imprensa revelam a vulnerabilidade dos jurados diante de pressões externas. O estudo demonstra que tais influências não enfraquecem o Júri, mas evidenciam a necessidade de aprimoramento do modelo. A Psicologia Jurídica oferece contribuições relevantes, como capacitação prévia dos jurados, orientações sobre vieses cognitivos, controle da exposição midiática e aperfeiçoamento dos quesitos. Conclui-se que o fortalecimento do Tribunal do Júri passa pelo reconhecimento das limitações humanas e pela incorporação de instrumentos que assegurem maior imparcialidade, em consonância com os princípios constitucionais do processo penal.