Vol. 3 Núm. 10 (2024): Revista Científica do CPJM - Vol. 03, N° 10

Publicado: 2024-07-07

Editorial

Editorial

Artur Gueiros
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1. Artigo

Direito Penal Comparado

Luis E. Chiesa

1-34
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Ensayo sobre el Código Penal Peruano de 1924

José Urquizo Olaechea

35-45
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Mulheres em cargos de liderança e gestão e a equidade salarial: Limites e desafios a partir do paradigma de gênero

Caroline da Rosa Pinheiro, Débora Lubrano de Mendonça, Gisele Alves de Lima Silva

46-67
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Tráfico internacional de residuos peligrosos y la desprotección jurídica de la Ley de Crímenes Ambientales brasileña

Atila Vale Ferreira

68-101
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O compliance como ferramenta de prevenção a desastres e crimes ambientais

Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara

102-127
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Societas puniri potest sem que societas delinquere potest? Uma análise do tratamento da responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de crimes no direito italiano

Humberto Souza Santos, Janice Santin

128-154
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Inconstitucionalidad de la prohibición de aplicar la Suspensión Del Juicio a Prueba en materia tributaria a propósito de un fallo del Juzgado Federal de Bell Ville

Sofía Andrea Curatolo

155-165
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A criminalização autônoma da autolavagem de capitais sob a ótica da legalidade e proporcionalidade da Intervenção Penal Estatal

Pedro Eularino Teixeira Simão

166-200
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Como treinamentos promovem cultura corporativa ética e combatem os programas de compliance de papel? Uma análise de lacunas na avaliação de efetividade dos programas de compliance no Brasil

André Cunha da Silva Alves de Andrade

201-219
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Responsabilidade Penal por omissão imprópria de dirigentes nos crimes causados por inteligência artificial

Igor do Espirito Santo Vieira

220-233
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Do banimento das penas cruéis à realidade cruel do encarceramento em massa

Christiane da Silva Souza, Gabriel Cardozo Chargel

234-252
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A Cegueira Deliberada como suporte para comprovação do Dolo Eventual

Eduardo de Oliveira Hosken

253-266
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