Vol. 1 Núm. 03 (2022): Revista Científica do CPJM - Vol. 01, N°03

Editorial

Editorial

Artur Gueiros
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1. Doutrina Geral

Compliance programs: una visión panorámica

Adán Nieto Martín

1-23
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O procedimento investigatório criminal como instrumento administrativo interno do Ministério Público. Desnecessidade de controle judicial

Airton Pedro Marin Filho

24-40
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Public compliance e prevenção da corrupção

Anabela Miranda Rodrigues

41-64
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Programas de compliance e branqueamento de capitais: implicações da lei n º 83/2017, de 31 de agosto, no regime jurídico de Portugal

Anna Carolina Canestraro, Túlio Felippe Xavier Januário

65-98
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Las recompensas económicas al alertador (whistleblower). ¿Límite infranqueable o justa contraprestación?

Beatriz García-Moreno

99-112
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A verificação das finalidades preventivas da pena no acordo de colaboração premiada à luz da teoria dialética unificadora

Carla Ripoli Bedone

113-138
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A Lei Anticorrução e os Programas de Compliance no Brasil

Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Ana Lúcia Tavares Ferreira

139-153
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A abordagem baseada no risco e combate à lavagem de dinheiro: como o compliance pode auxiliar no combate à coculpabilidade às avessas?

Caroline da Rosa Pinheiro, Carolina Guimarães Ayupe, Hugo Vidigal Ferreira Neto

154-172
- pdf (Português (Brasil))
A pessoa jurídica é penalmente responsável pela participação?

Danilo Emanuel Barreto de Oliveira

173-188
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La responsabilisation penale de l’entreprise et de son dirigeant en droit franҫais face aux nouveaux risques: environnement et droit humains

Emmanuel Daoud, Marie Perrault, Julien Roelens

189-214
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O processo penal no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica

Fauzi Hassan Choukr

215-232
- pdf (Português (Brasil))
O regime de cumprimento da sanção nos acordos de colaboração premiada: uma análise teleológica, holística e garantista do art. 4º, §7ª da lei n. 12.850/2013

Galtiênio da Cruz Paulino

233-246
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O dano tributário do crime de sonegação fiscal: um estudo empírico do discurso do Tribunal de Justiça de Rondônia

Glauco Maldonado Martins

247-270
- pdf (Português (Brasil))
Por que a norma deveria ser a regra? A análise institucional pela psicossociologia e sua aplicabilidade ao compliance

Guilherme Krueger

271-296
- pdf (Português (Brasil))
El principio de culpabilidad en el programa penal de la Constitución

Jean Pierre Matus, M.ª Cecilia Ramírez G

297-319
- pdf (Português (Brasil))
Reflexões sobre a possibilidade de impugnação da colaboração premiada por terceiros

Julia Lattouf de Almeida, Laura Kligman Becker, Sabrina de Moraes Rasga

320-341
- pdf (Português (Brasil))
A responsabilização dos agentes públicos na pandemia do covid-19

Leandro de Matos Coutinho

342-363
- pdf (Português (Brasil))
A ratio essendi dos programas de compliance não é evitar crimes: um esclarecimento necessário

Lucas Rosa Zyngier

364-379
- pdf (Português (Brasil))
Evolução jurídica e aspectos controvertidos do criminal compliance no direito penal econômico

Madallena Thaís Coutinho

380-421
- pdf (Português (Brasil))
A contra-ordenação de gestão ruinosa de instituição de crédito

Nuno Brandão

422-447
- pdf (Português (Brasil))
A causalidade nos fatos decorrentes de decisão colegiada e o artigo 13 do Código Penal

Rodrigo Amaral, José Danilo Tavares Lobato

448-466
- pdf (Português (Brasil))

2. Documentos

Considerações sobre o projeto de lei 1.588/2020: a novel certificação de programa de integridade

Cecilia Choeri da Silva Coelho

467-472
- .pdf (Português (Brasil))
A persecução criminal da pessoa jurídica no Estado do Rio de Janeiro: breve análise dos procedimentos instaurados nos últimos cinco anos para apuração de crimes ambientais.

Elisa Ramos Pittaro Neves1

473-479
- .pdf (Português (Brasil))
A nova lei alemã de diligência em cadeias de fornecimento: novas tarefas para o departamento de compliance de empresas multinacionais

Dra Jorgete Vitorino Clarindo dos Santos

480-497
- .pdf (Português (Brasil))

4. Entrevista

Rafael Aguilera Gordillo – Entrevista

Artur Gueiros

498-505
- pdf (Português (Brasil))

Vol. 1 Núm. 03 (2022): Revista Científica do CPJM - Vol. 01, N°03

Editorial

Editorial

1. Doutrina Geral

Compliance programs: una visión panorámica

O procedimento investigatório criminal como instrumento administrativo interno do Ministério Público. Desnecessidade de controle judicial

Public compliance e prevenção da corrupção

Programas de compliance e branqueamento de capitais: implicações da lei n º 83/2017, de 31 de agosto, no regime jurídico de Portugal

Las recompensas económicas al alertador (whistleblower). ¿Límite infranqueable o justa contraprestación?

A verificação das finalidades preventivas da pena no acordo de colaboração premiada à luz da teoria dialética unificadora

A Lei Anticorrução e os Programas de Compliance no Brasil

A abordagem baseada no risco e combate à lavagem de dinheiro: como o compliance pode auxiliar no combate à coculpabilidade às avessas?

A pessoa jurídica é penalmente responsável pela participação?

La responsabilisation penale de l’entreprise et de son dirigeant en droit franҫais face aux nouveaux risques: environnement et droit humains

O processo penal no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica

O regime de cumprimento da sanção nos acordos de colaboração premiada: uma análise teleológica, holística e garantista do art. 4º, §7ª da lei n. 12.850/2013

O dano tributário do crime de sonegação fiscal: um estudo empírico do discurso do Tribunal de Justiça de Rondônia

Por que a norma deveria ser a regra? A análise institucional pela psicossociologia e sua aplicabilidade ao compliance

El principio de culpabilidad en el programa penal de la Constitución

Reflexões sobre a possibilidade de impugnação da colaboração premiada por terceiros

A responsabilização dos agentes públicos na pandemia do covid-19

A ratio essendi dos programas de compliance não é evitar crimes: um esclarecimento necessário

Evolução jurídica e aspectos controvertidos do criminal compliance no direito penal econômico

A contra-ordenação de gestão ruinosa de instituição de crédito

A causalidade nos fatos decorrentes de decisão colegiada e o artigo 13 do Código Penal

2. Documentos

Considerações sobre o projeto de lei 1.588/2020: a novel certificação de programa de integridade

A persecução criminal da pessoa jurídica no Estado do Rio de Janeiro: breve análise dos procedimentos instaurados nos últimos cinco anos para apuração de crimes ambientais.

A nova lei alemã de diligência em cadeias de fornecimento: novas tarefas para o departamento de compliance de empresas multinacionais

4. Entrevista

Rafael Aguilera Gordillo – Entrevista

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