Vol. 2 Núm. 07 (2023): Revista Científica do CPJM - Vol. 02, N° 07

Publicado: 2023-06-30

Editorial

Editorial

Artur Gueiros
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1. Doutrina Geral

Os efeitos do compliance no processo penal empresarial

Artur Gueiros

1-25
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Relação entre Direito Administrativo Sancionador, Direito Penal Econômico e Direito Concorrencial

Waldir Alves

26-58
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Blockchain e Indústria Farmacêutica: Novas Fronteiras em Criminal Compliance

Gabrielli Duarte

59-74
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A origem da aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro e as consequências da sua incorporação através da jurisprudência brasileira

Anna Julia Luchtemberg

75-94
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Sobre a responsabilidade penal dos gestores das redes sociais pelas informações disseminadas: uma reflexão sobre os riscos do direito liberdade de expressão nas redes sociais

Giuseppe Cammillieri Falco, Fernando Andrade Fernandes

95-113
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Proteção de dados pessoais e direitos fundamentais: desafios frente à cooperação jurídica internacional em matéria penal

Alani Caroline Osowski Figueiredo, Rodrigo Sánchez Rios

114-129
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Programações podem ser punidas? Responsabilidade penal em decisões tomadas pela inteligência artificial

Renato Watanabe de Morais

130-148
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A importância da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n. 973837-MG como norte indicativo político-criminal para além do uso de material genético com o objetivo de manter banco de dados estatal

Pedro Guilherme Borato

150-163
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A configuração da permanência nos crimes praticados no âmbito cibernético: considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Sederal no inquérito 4.781/DF

Isabelle Dianne Gibson Pereira

164-176
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A necessidade de segurança dos dados sensíveis no Sistema Processual Penal

Ives Nahama Gomes dos Santos, Dhean Lucca Alves da Silva

177-189
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Reflexões sobre a licitude das provas obtidas do acesso a dados de celular apreendido durante busca domiciliar

Lucas Barosi Liotti, Júlia Xavier Rosa da Silva, Fernando Faleiros Rezende

190-205
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Violencia de género y femicidios: un análisis de la situación en Brasil y Argentina

Sofía Andrea Curatolo

206-227
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2. Resenhas

O crime de algoritmo como crime de empresa: uma resenha do artigo “Não fui eu, foi a máquina”: teoria do crime, responsabilidade e inteligência artificial”, de Susana Aires de Sousa

Matheus de Alencar

228-241
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