Societas puniri potest sem que societas delinquere potest? Uma análise do tratamento da responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de crimes no direito italiano

Resumo

O trabalho analisa a responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de crimes previstos no direito italiano. Em primeiro lugar, pela análise do Decreto Legislativo nº 231/2001 e a natureza da responsabilidade atribuída às pessoas jurídicas, se seria administrativa, penal ou híbrida. Após, são examinados os critérios de atribuição de tal responsabilidade e as controvérsias dogmáticas mais relevantes.