Vol. 1 No. 04 (2022): Revista Científica do CPJM - Vol. 01, N°04

Editorial

Artur Gueiros
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1. Doutrina Geral

Procuradoria Europeia: A implementação de um Ministério Público Europeu para o combate aos crimes transnacionais praticados contra os interesses financeiros da União Europeia / European public prosecution: the implementation of a european public prosecution office to combat transnational crime against European Union’s financial interests

Airton Pedro Marin Filho

1-17
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O compliance no Ministério Público / Compliance program in The Public Prosecution Service

Artur de Brito Gueiros Souza

18-43
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Do crime de evasão de divisas: Apontamentos sob a perspectiva do funcionalismo-teleológico e da teoria pessoal de bem jurídico / The currency evasion crime notes from the perspective of the functionalist- teleogical theory and the personal theory...

Débora Santos Tavares

44-61
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Desarticulação institucional frente a realização de acordos de leniência na lei anticorrupção / Institutional disarticulation in front of realization of lenience agreements in the anticorruption law

Fábio Ramazzini Bechara, Patricie Barricelli Zanon, Lucas Ferreira Cereser

62-79
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Combate à corrupção e instrumentos de solução negociada / The fight against corruption and negotiated solution instruments

Joice Gushy Mota Azevedo

80-94
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O direito de acesso às comunicações entre COAF e autoridades investigativas como reflexo do direito constitucional à proteção de dados pessoais / The right to access communications between FIU and investigative authorities as a consequence of the...

Marcelo Neves Rezende

95-120
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Cohecho pasivo propio: análisis del artículo 393° del código penal peruano / Passive bribery act: peruvian penal code - article 393° analysis

Raúl Ernesto Martínez Huamán

121-151
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2. Pesquisa e Investigação Empírica

3. Análise de Propostas Legislativas

Instituição legislativa da teoria do crime da pessoa jurídica / Brazilian corporate criminal law bill proposition

Fernando A. N. Galvão da Rocha

244-277
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Novo projeto de lei alemão de transposição da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União (whistleblowers) / New german bill to transpose the directive of the European...

Dra Jorgete Vitorino Clarindo dos Santos

278-292
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4. Entrevista

DIÁLOGOS SOBRE OS CRIMES ECONÔMICOS E EMPRESARIAIS: Avanços científicos, teorias explicativas do desvio corporativo, efeitos criminógenos das oscilações econômicas, impactos dos programas de compliance e a superação do non-compliance empresarial

Melissa Rorie

293-301
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Vol. 1 No. 04 (2022): Revista Científica do CPJM - Vol. 01, N°04

Editorial

1. Doutrina Geral

O compliance no Ministério Público / Compliance program in The Public Prosecution Service

Do crime de evasão de divisas: Apontamentos sob a perspectiva do funcionalismo-teleológico e da teoria pessoal de bem jurídico / The currency evasion crime notes from the perspective of the functionalist- teleogical theory and the personal theory...

Desarticulação institucional frente a realização de acordos de leniência na lei anticorrupção / Institutional disarticulation in front of realization of lenience agreements in the anticorruption law

Combate à corrupção e instrumentos de solução negociada / The fight against corruption and negotiated solution instruments

O direito de acesso às comunicações entre COAF e autoridades investigativas como reflexo do direito constitucional à proteção de dados pessoais / The right to access communications between FIU and investigative authorities as a consequence of the...

Cohecho pasivo propio: análisis del artículo 393° del código penal peruano / Passive bribery act: peruvian penal code - article 393° analysis

2. Pesquisa e Investigação Empírica

Análise e detecção dos indícios de lavagem de dinheiro por instituições financeiras: construção de uma ferramenta para identificação e mitigação dos riscos decorrentes da utilização de dados compartilhados/Analysis and detection of evidence of money...

Da impugnabilidade das decisões absolutórias do tribunal do júri: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / The non-appealability of the jury's absolutory decisions: an analysis of the Supreme Court's jurisprudence

A jurisprudência do superior tribunal de justiça em casos de prisão preventiva no ano de 2021: crimes econômicos e crimes comuns / The jurisprudence of the superior court of justice in cases of preventive detention in 2021: economic crimes and common...

3. Análise de Propostas Legislativas

Instituição legislativa da teoria do crime da pessoa jurídica / Brazilian corporate criminal law bill proposition

Novo projeto de lei alemão de transposição da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União (whistleblowers) / New german bill to transpose the directive of the European...

4. Entrevista

DIÁLOGOS SOBRE OS CRIMES ECONÔMICOS E EMPRESARIAIS: Avanços científicos, teorias explicativas do desvio corporativo, efeitos criminógenos das oscilações econômicas, impactos dos programas de compliance e a superação do non-compliance empresarial

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