Vol. 5 Núm. 18 (2026): Revista Científica do CPJM

1. Artigos

• A agressão da Federação Russa à Ucrânia: reflexões sobre alguns aspetos penais ligados ao crime

  Miguel Manero de Lemos

  1-12

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• Do risco à prova: antecipação, informação e capacidade institucional no processo penal econômico

  Nicolás Rodríguez García

  13-39

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• Derechos en salud para personas privadas de libertad en Guayaquil

  Stives Oswaldo Reyes-Gracia, José Luis Férez-Vergara

  40-57

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• A gestão infiel no Direito Penal Brasileiro: uma proposta de sistematização

  Enrico Rilho Sanseverino

  58-86

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• Apostas online, crime organizado e lavagem de dinheiro: a CPI das Bets como diagnóstico das vulnerabilidades institucionais do modelo regulatório brasileiro

  Eliane da Silva Vaszkievicz, Klayton Augusto Martins Topor

  87-107

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• Criminal compliance e prevenção à lavagem de dinheiro nas estruturas empresariais

  Eduardo Henrique da Silva

  108-131

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• Medidas assecuratórias contra as pessoas jurídicas e compliance: uma aproximação a partir da Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção)

  Luis Felipe Muniz Melo, Gustavo Aurélio Seára Niella, Harrison Ferreira Leite

  132-147

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• Liberdade econômica, sustentabilidade e criminalidade ambiental

  Maria Carolina Moraes Dias Quintanilha, Christiane da Silva Souza

  148-165

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• O método consequencialista na decisão que analisa a prisão preventiva: o juízo de prognose como exigência de fundamentação

  Paulo de Almeida Ferreira

  166-182

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• A eficiência dos acordos de colaboração premiada: o caso Silval Barbosa

  Pedro Daniel Valim Fim

  183-216

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• Drex, economia digital e a luta contra a lavagem de dinheiro: uma análise integrada

  Alessandro Fernandes, Daliane Mayellen Toigo

  217-240

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• O Tribunal do Júri e os vieses cognitivos: a influência de fatores emocionais na decisão dos jurados

  Alanis Louise Da Silva Freitas Colman

  241-257

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• Campos de mineração e seus impactos: uma perspectiva criminológica sobre as dinâmicas trans-pacíficas Brasil-Austrália

  Rayssa de Oliveira Dantas, Leonardo Simões Agapito

  258-283

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