v. 5 n. 18 (2026): Revista Científica do CPJM

Publicado: 2026-09-01

1. Artigos

A agressão da Federação Russa à Ucrânia: reflexões sobre alguns aspetos penais ligados ao crime

Miguel Manero de Lemos

1-12
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Do risco à prova: antecipação, informação e capacidade institucional no processo penal econômico

Nicolás Rodríguez García

13-39
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Derechos en salud para personas privadas de libertad en Guayaquil

Stives Oswaldo Reyes-Gracia, José Luis Férez-Vergara

40-57
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A gestão infiel no Direito Penal Brasileiro: uma proposta de sistematização

Enrico Rilho Sanseverino

58-86
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Apostas online, crime organizado e lavagem de dinheiro: a CPI das Bets como diagnóstico das vulnerabilidades institucionais do modelo regulatório brasileiro

Eliane da Silva Vaszkievicz, Klayton Augusto Martins Topor

87-107
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Criminal compliance e prevenção à lavagem de dinheiro nas estruturas empresariais

Eduardo Henrique da Silva

108-131
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Medidas assecuratórias contra as pessoas jurídicas e compliance: uma aproximação a partir da Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção)

Luis Felipe Muniz Melo, Gustavo Aurélio Seára Niella, Harrison Ferreira Leite

132-147
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Liberdade econômica, sustentabilidade e criminalidade ambiental

Maria Carolina Moraes Dias Quintanilha, Christiane da Silva Souza

148-165
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O método consequencialista na decisão que analisa a prisão preventiva: o juízo de prognose como exigência de fundamentação

Paulo de Almeida Ferreira

166-182
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A eficiência dos acordos de colaboração premiada: o caso Silval Barbosa

Pedro Daniel Valim Fim

183-216
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Drex, economia digital e a luta contra a lavagem de dinheiro: uma análise integrada

Alessandro Fernandes, Daliane Mayellen Toigo

217-240
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O Tribunal do Júri e os vieses cognitivos: a influência de fatores emocionais na decisão dos jurados

Alanis Louise Da Silva Freitas Colman

241-257
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Campos de mineração e seus impactos: uma perspectiva criminológica sobre as dinâmicas trans-pacíficas Brasil-Austrália

Rayssa de Oliveira Dantas, Leonardo Simões Agapito

258-283
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